O ano legislativo já começa com pressão do governo para a votação do Orçamento. É que sem a Lei Orçamentária aprovada, apenas as despesas obrigatórias e os gastos essenciais estão autorizados. São 71, no total, entre eles alimentação escolar, Fundeb, abastecimento de remédios para Aids e Fundo Partidário.
Enquanto de um lado o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias — licenciado para voltar ao Senado e votar na escolha do novo presidente da Casa — falou sobre a responsabilidade das novas mesas eleitas entregarem logo o Orçamento, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já adiantou que a votação deve acontecer em 10 de março — depois do Carnaval — na Comissão Mista de Orçamento (CMO), já que ainda existem muitas pendências a serem resolvidas..
“Vamos começar a discutir, porque há decisões judiciais colocando as emendas num rito. Vamos tentar nos reunir com os membros do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Poder Executivo para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas”, disse Coronel.
O assessor de orçamento, Cesar Lima, explica que já existe um consenso de que somente depois do Carnaval sairá essa votação, mas nem tudo está definido, explica Lima:
“Ainda depende de um acordo do governo com o STF e o Congresso para a liberação dos R$ 7 bilhões em emendas da comissão do ano passado. Isso é um ponto que não se está se abrindo mão dentro do Congresso, o próprio relator da matéria disse que se não houver acordo em relação a essas emendas, pode até haver o risco de não ser votado o Orçamento este ano e o governo trabalhar o ano todo com custeio, basicamente”, prevê Lima.
Anistia para os presos do 8 de janeiro
Outra prioridade para o retorno às atividades do Congresso é a discussão da anistia aos presos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o tema será tratado “com imparcialidade”, já que trata-se do assunto que mais divide a Casa atualmente.
Já Alcolumbre se posicionou mais incisivamente sobre o assunto. Em entrevista à Globonews, disse que o tema “não vai pacificar o Brasil” e negou que na conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro por telefone no último sábado, após a vitória, tenha tratado deste assunto.
Definição das comissões
O mês de fevereiro será de retomada dos trabalhos mas também de novas definições, já que as comissões temáticas também terão nova composição, que deve ser definida nas próximas semanas.
Segundo o cientista político Antônio Testa, no Senado já há uma definição maior de quem irá presidir as comissões. Já na Câmara a indefinição é maior.
“A partir daí nós vamos verificar como será o termômetro de pautas. Pois nós sabemos que cada presidente de comissão tem um poder muito grande de estabelecer o que será votado ou não e escolhe também o relator. Tudo isso mediante negociação, ou seja, barganha entre os partidos e líderes partidários que irão definir as pautas prioritárias”, explica Testa.
Para Testa, a reforma tributária estará entre as prioridades, sobretudo no que tange à tributação de grandes fortunas. Mas ele ainda elenca as conquistas de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça — como a anistia e o poder monocrático do STF — que também devem ser pautados em plenário, avalia o especialista.
Novos presidentes, mesma linha de atuação
No último sábado (1), os parlamentares elegeram por ampla maioria os novos presidentes da Câmara — Hugo Motta (Republicanos -PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A narrativa dos discursos após a vitória veio em sintonia com os antigos presidentes — todos representantes do Centrão.
Tanto Alcolumbre quanto Motta exaltaram a democracia e defenderam o tema que vem sendo prioridade desde o ano passado, as emendas parlamentares. Os novos presidentes deixaram claro que este é um direito dos parlamentares e que deverá ser prioridade em seus mandatos.
Alcolumbre, inclusive, já elencou a discussão sobre as emendas como um dos seus primeiros compromissos à frente da presidência da Casa. Segundo o presidente eleito do Senado, “essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição”, disse em discurso.
No discurso na casa vizinha, o recém-eleito Hugo Motta também deu destaque ao tema, defendendo a transparência e a autonomia dos poderes.
“Transparência total a todos, a sociedade brasileira agradece. Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas, porque o princípio é o da igualdade entre os poderes. A praça, sempre lembremos, é dos três e não de um ou de dois poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia”, defendeu Motta.
Davi Alcolumbre assume pela segunda vez a presidência do Senado, ele conquistou 73 votos. Os concorrentes Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) tiveram 4 votos cada.
Já Hugo Motta foi eleito com 444 votos vindos de 17 partidos que já haviam fechado apoio. A disputa foi contra Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Marcel Van Hatten (Novo-RS). O candidato do PSol teve 22 votos e o do Novo, 31.
