Levamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. O dado da auditoria foi apresentado pelo órgão na quarta-feira (19).
Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho.
“Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou.
A declaração foi dada durante a sessão plenária, que também avaliou a efetividade das obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas.
“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.
Situação sobre falta de vagas em creches
De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa.
Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.
Registro de crianças na fila por vaga em creche por região
- Sudeste – 212.571
- Nordeste – 124.369
- Sul – 123.319
- Norte – 94.327
- Centro-Oeste – 78.177
Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches no Brasil. Entre os motivos para esse quadro estão falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.
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Um dos estados em que a situação relacionada às filas para creches está delicada é Sergipe. No último dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para tratar da falta de vagas em creches públicas no estado, assim como da falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais.
Na ocasião, foram apresentados dados informando que, na unidade da federação, 5.322 crianças estão na fila em busca de vagas em creches públicas. Do total, 1.678 têm até dois anos de idade, 1.261 têm um ano, 1.211 têm 3 anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm 4 anos de idade.
Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% relatam que as filas são causadas por falta de vagas. De acordo com o Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, em 2023, Sergipe ocupou o 25º lugar no aspecto falta de vagas em escolas e creches, entre as 27 unidades da federação do Brasil.
Novo PAC
Ao Brasil 61, o Ministério da Educação informou que, no âmbito do Novo PAC, a primeira etapa do programa contará com a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. De acordo com a Pasta, foram abertas inscrições para a segunda etapa, que deve viabilizar a construção de 500 novas unidades. Os entes federativos têm até 31 de março de 2025 para enviar propostas e solicitar os recursos necessários à construção dessas creches.
O Ministério informou, ainda, que por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por exemplo, pactuou a retomada de 3.784 obras em escolas da educação básica que estavam inacabadas, com previsão de R$ 4 bilhões em investimento até 2026 e potencial para criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.
