Desde que o Marco Regulatório do Fomento à Cultura entrou em vigor, o Ministério da Cultura tem feito esforços para ampliar a divulgação e o entendimento da lei. No início desta semana, foi a vez de representantes de entidades de controle, fiscalização e execução cultural do estado e municípios de Minas Gerais se aprofundarem no tema.
Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o MinC promoveu segunda e terça-feira, em Belo Horizonte, o seminário Cultura, Controle e Direito. Entre os palestrantes, especialistas da área, representantes do ministério, dos órgãos de controle, da produção cultural e da gestão pública.
Na abertura, a ministra Margareth Menezes destacou a necessidade do encontro:
“Para que um marco regulatório seja implementado, é necessário que haja compreensão por parte dos estados dos municípios, dos órgãos de fiscalização, para auxiliar e estruturar esse ambiente. Isso é determinante para o desenvolvimento da economia criativa das indústrias culturais, que hoje é uma das grandes portas de oportunidade de geração de emprego e renda, principalmente, para essa nova geração que está aí”.
O Marco do Fomento foi sancionado em junho do ano passado e veio para simplificar a administração de recursos públicos na cultura. Ele estabelece regras e instrumentos mais eficientes para os gestores públicos e, ao mesmo tempo, democratiza o acesso da população às políticas culturais.
“Esse marco regulatório responde a uma demanda do setor de muito tempo e muito ampla, e tenta enfrentar um gargalo de acesso aos recursos. Pode diminuir a burocracia, simplificar os processos, tornando mais acessível e inclusivo. O Marco do Fomento tem esse potencial, é um marco qualificado nas próprias ações dentro do Ministério da Cultura”, disse a ministra.
A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, abriu o ciclo de conferências, falando sobre o direito fundamental à cultura. O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, foi outro dos palestrantes. Ele enfatizou que o Marco do Fomento representa um instrumento transformador e de imensa importância para que a política cultural possa chegar de forma efetiva nas comunidades, em todos os agentes culturais e em todos os municípios.
O seminário em Belo Horizonte deve ser o primeiro de uma série que o MinC planeja realizar em parcerias com os Tribunais de Contas dos estados.
Para mais informações, acesse www.cultura.gov.br
