O processo de nomeação daqueles que vão trabalhar como mesários nas eleições de 2024 foi finalizado esta semana. Mas, afinal, quais são as atribuições dessas pessoas no pleito que está marcado para outubro?
Especialista em direito eleitoral, o advogado Alexandre Rollo lista sete funções dos mesários nas eleições.
Fiscalizar
Segundo Rollo, fiscalizar o processo eleitoral está entre as tarefas mais importantes de um mesário. Cabe a ele conferir se o momento de registro do voto não fere as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
“O mesário fiscaliza se o eleitor, por exemplo, está filmando, fotografando o voto dele para depois mostrar e, com isso, quebrar o sigilo do voto. O mesário também fiscaliza se está entrando mais alguém na cabine de votação que não seja criança, como dois adultos sem nenhuma dificuldade. Isso não pode acontecer.”
Controlar o fluxo de eleitores
Também é função do mesário controlar o fluxo de eleitores na sala de votação. “Na sala de votação só entram um ou dois eleitores ao mesmo tempo. Esse controle é obrigação dos mesários”, lembra.
Organizar a fila de eleitores
O especialista lembra que os mesários também são responsáveis por organizar as filas de eleitores nos corredores onde ficam as salas de votação, o que inclui garantir prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, por exemplo.
Conferir documentos
Essa talvez seja a função mais associada ao trabalho dos mesários no dia da eleição. Eles devem conferir se o eleitor que se apresenta para votar está portando um documento oficial com foto, como o RG, a CNH ou o passaporte, por exemplo.
Lavrar ata de votação
O trabalho dos mesários também inclui lavrar a ata da votação, documento em que esses trabalhadores descrevem como transcorreu o processo eleitoral.
“Todas as questões que fugirem do padrão, como a impugnação de algum eleitor, precisam ser colocadas em ata e, se não tiver nada, vai constar em ata que não houve nenhuma intercorrência”, afirma o especialista.
Apresentar a zerésima
O mesário também faz parte da emissão da zerésima. Rollo explica o que significa esse documento de nome diferente. “A urna eletrônica emite esse documento para dizer que está tudo zerado, que não tem voto para nenhum candidato.”
Antes da abertura da seção eleitoral, o presidente da mesa receptora de votos deve ligar a urna na frente dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir a zerésima. Todos os presentes devem assinar o documento
Expedir o boletim de urna
A última função do mesário no dia de votação, segundo Alexandre Rollo, é a expedição do boletim de urna. “No final da votação, depois das 17h, é emitido o boletim de urna, em que vai constar todos os votos dados naquela urna, e quem emite o boletim são os mesários”, completa.
Regras
Além das funções, quem vai trabalhar como mesário deve ficar atento a outros pontos, como a proibição de participar de algum partido político ou federação, e à ausência injustificada no dia do pleito.
“Se a pessoa não compareceu porque foi atropelada e foi parar no hospital, é claro que ela tem uma justificativa para não ter comparecido. Agora, o mesário que é convocado ou que se voluntaria e não aparece no dia da votação e não tem nenhuma justa causa pode responder por crime eleitoral”, afirma Rollo.
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